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norma nº 544/2010

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 544 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA
RESOLUÇÃO Nº 544/2010.
Altera os Anexos V e VI da Resolução Legislativa nº
513/2005. .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica reduzido para 09 (nove) o quantitativo do
cargo de Assessor Parlamentar de que trata o Anexo V da Resolução Legislativa
Nº 513/2005.
Art. 2º. O vencimento do cargo de Assessor Parlamentar
de que trata o Anexo VI da Resolução Legislativa 513/2005 é fixado no valor de R$
976,23 (Novecentos e setenta e seis Reais e vinte e três Centavos).
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos oito dias do mês de Fevereiro de 2010.
VEREADOR WÍLSON MARTINS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
mam Ato oficial digitalizado
afixado no quadro de avisos deste Pode: EREADOR ROM
Legislativo e publicado no portal
www.camaraptu.ma.gov.br.
a 1204
Maria Helená-Sáby
Matrícula 470.0101.031
759 CÂMARA MN SIPAL
Publicado através de efsação nos
quadros de aviscs da mera Qua |
Prefeitura em ESA a O)
conforme o art. 195 da LOMP, redação
dada pela e n.º 28/2000.
. rvidor Re onsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 3 .
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br

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