| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2010 |
| Date | 2010-02-08 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2005. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA RESOLUÇÃO Nº 544/2010. Altera os Anexos V e VI da Resolução Legislativa nº 513/2005. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica reduzido para 09 (nove) o quantitativo do cargo de Assessor Parlamentar de que trata o Anexo V da Resolução Legislativa Nº 513/2005. Art. 2º. O vencimento do cargo de Assessor Parlamentar de que trata o Anexo VI da Resolução Legislativa 513/2005 é fixado no valor de R$ 976,23 (Novecentos e setenta e seis Reais e vinte e três Centavos). Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos oito dias do mês de Fevereiro de 2010. VEREADOR WÍLSON MARTINS Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU mam Ato oficial digitalizado afixado no quadro de avisos deste Pode: EREADOR ROM Legislativo e publicado no portal www.camaraptu.ma.gov.br. a 1204 Maria Helená-Sáby Matrícula 470.0101.031 759 CÂMARA MN SIPAL Publicado através de efsação nos quadros de aviscs da mera Qua | Prefeitura em ESA a O) conforme o art. 195 da LOMP, redação dada pela e n.º 28/2000. . rvidor Re onsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 3 . Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br