| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3922 |
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LEI Nº 2.022 / 1995 Dispõe sobre denominação de logradouro e toma outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - A Ponte Córrego das Lages, localizada na Região Pouso Alegre passa a denominar-se Ponte João Monteiro dos Santos, vulgo “Sadote”. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as providências para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 20 de setembro de 1995. A