| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 1995 |
| Date | 1995-12-11 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455 CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais LEI Nº - 2033/95 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA AO CARENTE. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “AMARA MUNICIPAL DE PARACATY — Me [forno m.— 9205/9%- | MANOEL BORE CESDE QU om AS. (r.85— | PREFEÉ : HORA UIQ — MO: 30 “Recepcionista CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAFI - MG