| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. |
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PORTARIA ng 12010 Dispõe sobre designação de servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22.12.2009, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Antônio Joaquim Alves, Secretário Geral, e os servidores efetivos Maria Stael Moura Machado e Nilo Gonçalves dos Santos Filho, Assistentes Administrativos |, para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do artigo 31 da Lei nº 2.591, de 10 de fevereiro de 2006, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no artigo 34, do mesmo diploma legal, c/c o artigo 14 do Decreto nº 3.508, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - A comissão de Desenvolvimento Funcional será presidida pelo servidor Antônio Joaquim Alves. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Paláci outor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dez. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS W; e CÂMARA MUNICIPAL - PARACA VEREADOR/MLSON-MARTINE DE PARACAT Presidente afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal www.camaraptu mg-g0y,5; E 1 OM Matrigula 470.0101.031 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Website: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br Lo