| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2010 |
| Date | 2010-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Je G£12010 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22/12/09, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Jessana Cardoso Brochado Martins, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 036.481.566-32 e RG nº MG-11.098.476 SSP/NG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador João Macedo, a partir de 01 de abril de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos oito dias do mês de abril es mil e dez. y CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder ILegislativo e publicado no portal Matricula 470.0101.031 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camardptuQDada. com.br