| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2000 |
| Date | 2000-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 395 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU o ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº2.347, de 22 de novembro de 2.000. Dispõe sobre a denominação de Travessa que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de “Travessa Eunápio Pereira de Oliveira”, a travessa localizada no bairro Alto do Córrego, com início na Rua Romualdo Gonçalves Ulhoa e fim na Rua Geraldo Ferreira Souto. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à Empresa de Telecomunicações local. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 22 de novembro de 2000. AL PARACA Prefeito Municipal Pere Miguel 1 do Mulicipio DE PARACATU “e SAMARA “QUNKSIPAL — PRSTOCSO ro. CRDA pesto é . DO(JA | CD, IORÁRIO ; CÂMARA DE > o) | Arena 8) 671-5455 — E-mail: Pe combr- CEP 38600-000 cu Av. Olegário Maciel, 166 — Centro — Fone (38) 671-1366 — PH