br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2347/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2347 / 2000
Date 2000-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id395

Originating matéria

matéria 340 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU o
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº2.347, de 22 de novembro de 2.000.
Dispõe sobre a denominação de Travessa que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de “Travessa Eunápio Pereira de
Oliveira”, a travessa localizada no bairro Alto do Córrego, com início na Rua Romualdo
Gonçalves Ulhoa e fim na Rua Geraldo Ferreira Souto.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua
com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à
COPASA, à ETC e à Empresa de Telecomunicações local.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 22 de novembro de 2000.
AL PARACA
Prefeito Municipal
Pere Miguel
1 do Mulicipio
DE PARACATU “e
SAMARA “QUNKSIPAL —
PRSTOCSO ro. CRDA
pesto é . DO(JA | CD,
IORÁRIO ;
CÂMARA DE
> o)
| Arena
8) 671-5455 — E-mail: Pe combr- CEP 38600-000
cu
Av. Olegário Maciel, 166 — Centro — Fone (38) 671-1366 — PH

open original →