| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 1996 |
| Date | 1996-10-25 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Um, o. Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais TA LEI Nº 2.131 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a associação dos Diabéticos de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no GCG. sob o nº 00.991.862/0001-23. Art. p- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu-MG, 25 de outubro de 1996. | rea MUNICIPAL DETT Ne PROTOCOLO Nº ZBR/IG No | seen mo IM) IO [| norágio 45:58. cc dthod