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← Paracatu (MG)

norma nº 2131/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2131 / 1996
Date 1996-10-25
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Um, o.
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais TA
LEI Nº 2.131
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 71, III, da Lei
Orgânica Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
associação dos Diabéticos de Paracatu, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no GCG. sob o nº 00.991.862/0001-23.
Art. p- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paracatu-MG, 25 de outubro de 1996.
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PROTOCOLO Nº ZBR/IG No
| seen mo IM) IO
[| norágio 45:58.
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