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← Paracatu (MG)

norma nº 2134/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2134 / 1996
Date 1996-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3960

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
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= ” SPÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - A praça pública localizada nas confluências das ruas
Irandi Vieira Miranda e Pedro Silva Neiva, passa a denominar-se Praça
Juscelino Luiz Xavier
Parágrafo Unico - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal competente, determinará as providências necessárias para a
identificação do logradouro público a que se refere o caput” do artigo 1º
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário
Paracatu(MG), 27 de novembro de 1996
MANOEL BORGES DE-OLIVEIRS”
Prefeito Municipal

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