| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 1996 |
| Date | 1996-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ueloidi V/A sd de P fia SER RN? 3 ê Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais Ea c> ED. COTAS a e 4 eua -? Se = a ta LEINº 2.134 So o? E Es DISEÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO = ” SPÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art.lº - A praça pública localizada nas confluências das ruas Irandi Vieira Miranda e Pedro Silva Neiva, passa a denominar-se Praça Juscelino Luiz Xavier Parágrafo Unico - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias para a identificação do logradouro público a que se refere o caput” do artigo 1º Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário Paracatu(MG), 27 de novembro de 1996 MANOEL BORGES DE-OLIVEIRS” Prefeito Municipal