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← Paracatu (MG)

norma nº 2135/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2135 / 1996
Date 1996-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ad pot eu ) / AS
pa omni 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-8455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
ETA
LEINº 2.135
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu,
sanciono à seguinte Lei:
Art.º -:O Conjunto Poliesportivo localizado na Escola Municipal
José Palma, na região: de Santa Palma, passa 2 denominar-se Conjunto
Poliesportivo Maria-Zita da Silva .
Parágrafo Unico - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação da presente Lei, o Poder Exedutivo, através da Secretaria
Municipal competente. determinará as providências necessárias para a
identificação do próprio público a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paracatu(MG), 27 de novembro de 1996
SETE |»
MANOEL BORGESDEÓLIVERA
Prefeito Municipal
CENTRO DE PEN CAMENTO DE DADOS
DOGUMENTO LIRITADO EM:

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