| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2135 / 1996 |
| Date | 1996-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3961 |
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ad pot eu ) / AS pa omni 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-8455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais ETA LEINº 2.135 O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e eu, sanciono à seguinte Lei: Art.º -:O Conjunto Poliesportivo localizado na Escola Municipal José Palma, na região: de Santa Palma, passa 2 denominar-se Conjunto Poliesportivo Maria-Zita da Silva . Parágrafo Unico - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Exedutivo, através da Secretaria Municipal competente. determinará as providências necessárias para a identificação do próprio público a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art.2º - Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu(MG), 27 de novembro de 1996 SETE |» MANOEL BORGESDEÓLIVERA Prefeito Municipal CENTRO DE PEN CAMENTO DE DADOS DOGUMENTO LIRITADO EM: