| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455 CEP 38600-000 o PARACATU - Minas Gerais LEI Nº 2.139/96 ispõe sobre denominação de Via Pública ue menciona e dá outras providências. > > O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, nô uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 71, Ill da LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Palma, na Vila Mariana, passa a denominar-se “* RUA TRAJANO SILVA NEIVA”. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via pública a que se refere o “caput”. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu(MG), 23 de dezembro de 1996 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS IRÃO CUMENTO AN EM: Pro be CAMARA MUNICI PL DE PARACATIL 2 MG |