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← Paracatu (MG)

norma nº 2139/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2139 / 1996
Date 1996-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3962

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455
CEP 38600-000 o PARACATU - Minas Gerais
LEI Nº 2.139/96
ispõe sobre denominação de Via Pública
ue menciona e dá outras providências.
>
> O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, nô uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe
confere o artigo 71, Ill da LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Palma,
na Vila Mariana, passa a denominar-se “* RUA TRAJANO SILVA
NEIVA”.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via pública a que se refere
o “caput”.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu(MG), 23 de dezembro de 1996
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
IRÃO CUMENTO AN EM:
Pro be
CAMARA MUNICI
PL DE PARACATIL 2 MG |

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