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← Paracatu (MG)

norma nº 2140/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2140 / 1996
Date 1996-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3966

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455
CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais
Ls LEI Nº 2.140/96
“4
Ei E ispõe sobre denominação de Via Pública
E. B ue menciona e dá outras providências.
Se co» ro
Ss o Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe
confere T'artigo 71, ll da LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Petúnia,
na Vila Mariana, passa a denominar-se “* RUA PROFESSORA MARIA
DA CONCEIÇÃO MACEDO NEIVA”.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via pública a que se refere
o “caput”
Artigo 2º - Revogadas as disposições emi contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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