| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3966 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - FAX (061) 671-5455 CEP 38600-000 - PARACATU - Minas Gerais Ls LEI Nº 2.140/96 “4 Ei E ispõe sobre denominação de Via Pública E. B ue menciona e dá outras providências. Se co» ro Ss o Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere T'artigo 71, ll da LOM, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - A via pública conhecida como Rua Petúnia, na Vila Mariana, passa a denominar-se “* RUA PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO NEIVA”. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via pública a que se refere o “caput” Artigo 2º - Revogadas as disposições emi contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.