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norma nº 2129/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 1996
Date 1996-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO¶ E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aw Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 (a
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais TAC
LEINº 2.129
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E TOMA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta, e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A praça pública criada no bairro Vila Mariana,
na confluência entre as ruas Waldemar Botelho, Durval B. Oliveira e
Presbiteriana, passa a denominar-se Praça José Geraldo Carvalho André.
Parágrafo Único - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
competente, determinará as providências necessárias para a identificação da
Via Pública a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o
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Paracatu-MG, 09 de outubro de 1996 E 5
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CENTRO DE PRCCES:AMENTO DE DADOS

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