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norma nº 546/2010

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 546 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA APARECIDA DE FREITAS NEIVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAES—
RESOLUÇÃO N.º 546 / 2010
Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria
Aparecida de Freitas Neiva.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, NO Uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. É concedido à senhora Maria Aparecida de Freitas Neiva o Título de
Cidadã Honorária de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade paracatuense.
Parágrafo único. A entrega do título, de que trata o caput deste artigo, será feita
em reunião solene na Câmara Municipal, em dia previamente agendado pela
outorgada, nos termos do art. 10 da Resolução Legislativa nº 335, de 09 de maio
de 1996.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos trinta dias do mês de
abril de 2010. «aa
enero é ma
residente
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL |
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
Www.camaraptu mg.gov.br
/
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal()veloxmail.com.br

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