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norma nº 551/2010

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 551 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DILMA VANA ROUSEFF.
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No
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA
RESOLUÇÃO N.º 551 / 2010
Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Dilma
Vana Rouseff.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. É concedido à senhora Dilma Vana Rouseff o Título de Cidadã Honorária
de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. A entrega do título, de que trata o caput deste artigo, será feita
em reunião solene na Câmara Municipal, em dia previamente agendado pela
outorgada, nos termos do art. 10 da Resolução Legislativa nº 335, de 09 de maio
de 1996.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos trinta dias do mês de
abril de 2010.
VEREADOR ROMUAL
Secretário
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal()veloxmail.com.br
[784
CÂMARA MUNICIP,
A
DE PARACATU t
Ís

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