| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 399 |
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Av. Olegário Maciel, 146 - Centro - Fone [061] 671-1366 + Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.254/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Ana Lúcia das Neves", a rua localizada no bairro Vila Mariana e conhecida pelo nome-de rua R, com início na rua Waldemar Botelho e término na confluência da rua Elizeu O. Macedo com a rua Paineiras. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal. proceder: à identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à TELEBRASÍLIA. Art. 2º - Esta Lei enitra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 02 de setembro de 1999. id o [a É O 4y ALMIR PARACA doc AS Prefeito Municipal e & Qu. E e E E EA É sé Go me «8