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← Paracatu (MG)

norma nº 2253/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2253 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av, Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 Na
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
FLS
LEINº 2.253/99
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, IH, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de "Custódio Caetano de Souza", a rua localizada
no bairro Amoreiras e conhecida pelo nome de rua 03, com início na rua Ciríaco F. Amdrade e
término na rua Aristides Lopes.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei, para a Admini
o Municipal proceder à identificação da rua com a
denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC eà
TELEBRASÍLIA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
z q Paracatu, 02 de setembro de 1999.
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