| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 400 |
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Av, Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 Na CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais FLS LEINº 2.253/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, IH, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Custódio Caetano de Souza", a rua localizada no bairro Amoreiras e conhecida pelo nome de rua 03, com início na rua Ciríaco F. Amdrade e término na rua Aristides Lopes. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Admini o Municipal proceder à identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC eà TELEBRASÍLIA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. z q Paracatu, 02 de setembro de 1999. — 94 A em =< A : eu É - 2. ug A PARACA < º Prefeito Municipal E o [2 o - Reg ; 3 so (do Município