| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 2010 |
| Date | 2010-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 4002 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n/a 2049 Dispõe sobre constituição de comissão especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 73, XXXV, da Resolução Legislativa n.º 543, de 22.12.09, RESOLVE: Art. 1º - Constituir comissão especial para apurar o desaparecimento de 01 (um) “microcomputador tipo notebook, modelo satélite pro 430, marca Toshiba”, série nº 70828550U, doado à Câmara Municipal pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, e designar como membros os servidores Érico Lucas Souto Lepesqueur, Júnia Gorette Santana e Maria Stael Moura Machado. Parágrafo Único - A comissão especial a que se refere o caput deste artigo será presidida pelo servidor Erico Lucas Souto Lepesqueur. Art. 2º - A comissão a que se refere o caput do artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta portaria para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio tor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dez. 7 CÂMARA MUNICIPAL Siad NE E CATU VEREADO INS DE PARA! É mtas Ato oficial digitalizado, Presidente ; i afixado no quadro de avisos deste Poder iLegislativo e publicado no portal iwww.camaraptumg.govibr. iParacatu (MG) / a 12040 ST SaRAdon Bolico tricufa 470.0101.031 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) so Mest! Website: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu