| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 4013 |
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LEI N.º 2.783, DE 18 DE MAIO DE 2010. Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 22.12.2009, c/c o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É reconhecido de utilidade pública municipal o Rotary Clube Paracatu Universitário, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.817.238/0001-16, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. adacioho 2010. Paracatu — Minas Gerais, VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL bi DE PARACATU is Ato cheia! digitalizado, afixado no quadra da avisos deste Poder es rara add 3 Constituição , Justiça e Redação aftrzis nO quadro de avisos dests Legistativo, conforms 0 art. 105 da LOMP, para 03 efeitos de publicidade. Paracatu (MG) 43 fã PÁ Su) 9) Patricia FerrenaSSarss Mendes Matricula ata. vv D24 Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal(Dveloxmail.com.br