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norma nº 2783/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2783 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id4013

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LEI N.º 2.783, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de
22.12.2009, c/c o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecido de utilidade pública municipal o Rotary Clube Paracatu
Universitário, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.817.238/0001-16, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
adacioho 2010.
Paracatu — Minas Gerais,
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL
bi DE PARACATU
is Ato cheia! digitalizado,
afixado no quadra da avisos deste Poder
es rara add
3 Constituição ,
Justiça e Redação aftrzis nO quadro de
avisos dests Legistativo, conforms 0 art. 105
da LOMP, para 03 efeitos de publicidade.
Paracatu (MG) 43 fã PÁ Su) 9)
Patricia FerrenaSSarss Mendes
Matricula ata. vv D24
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal(Dveloxmail.com.br

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