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norma nº 2784/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2784 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.784, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre denominação de parque ecológico que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de
22.12.2009, clc o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado de Maria Lúcia Borges Maia, o parque ecológico localizado no
bairro Alto do Açude, nesta Cidade.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo proceder à identificação do parque ecológico com a
denominação referida no caput deste artigo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, A de 2010.
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Ato oficial da Comissão de Constituição a
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avisos deste Legislativo, contori:=. O ar. 105:
da LOMP, para os efeitos de putiicidadi.
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.salQ)veloxmail.com.br

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