| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4014 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.784, DE 18 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre denominação de parque ecológico que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 22.12.2009, clc o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominado de Maria Lúcia Borges Maia, o parque ecológico localizado no bairro Alto do Açude, nesta Cidade. Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do parque ecológico com a denominação referida no caput deste artigo. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, A de 2010. é PARACATU : ““yitalizado, afixado e «4 se Poderl Megisi. “Paracatu gro Maria | CÂMARA iu=ICIPAL | DE PARACATU | Ato oficial da Comissão de Constituição a Justiça e Redação gnxado no quadro de; avisos deste Legislativo, contori:=. O ar. 105: da LOMP, para os efeitos de putiicidadi. pares, 47,705 2:20/0 Patricia Ferr +" »3 Mendes Matricula 478 111.024 E n Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.salQ)veloxmail.com.br