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norma nº 2788/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2788 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ns
mo
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA
LEI N.º 2.788, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de
22.12.2009, cic o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Josué Felix Caixeta a rua “08”, que tem início na rua Padre
Bené, no bairro Bom Pastor, e término na rua “12”, no bairro Bandeirantes.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo proceder à identificação da rua com a denominação referida
no caput deste artigo, bem como a devida comunicação a CEMIG, a COPASA, à ECT
e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, (Ure de 2010.
Ed
VEREADOR SON MARTINS
Presidente
Ato oficial da Comissão de Constituição ,
Justiça e Redação afixats no quadro de
aviscs deste Legislativo, conferme o art. |
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
Www.camaraptu mg.gov.br.
Paracatu (MG) AA
Matrícula 470.9101.031
da LOMP, para os efeúcs de publicidade.
Paracatu (MG) df
Patrícia FerreiratSécres Mendes !
Matricula aTO. 01014 uza 2a 3)
rs rm ter
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal)veloxmail.com.br

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