| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4019 |
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FLS Ed CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI LEI N.º 2.789, DE 18 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre denominação de quadra de esportes que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 22.12.2009, cic o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Walter Pires de Oliveira a quadra de esportes localizada no bairro Bandeirantes, nesta Cidade. Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da quadra de esportes com a denominação referida no caput deste artigo, bem como a devida comunicação a CEMIG, a COPASA, à ECT e às empresas de telecomunicações locais. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18, dé maio de 2010. VEREADOR CAMARA MUNICIPAL ESA DE PARACATU ; . Ato oficial da Comissão cs Constituição , Ato oficial digitalizado, Justiça e Redação afixaco no quadro de afixado no quadro de avisos deste Poder avisos destu L.egisiativo, conforms o art. 105 Legislativo e publicado no portal da LOM?, para os efeitos ds puolicidade. o Paracatu (MG) l W PÁ! ) 5 22040 Patricia Ferr Les Mendes Matricula 470.0101.024 Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal)veloxmail.com.br