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norma nº 2789/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2789 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FLS
Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI
LEI N.º 2.789, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre denominação de quadra de esportes que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuições que lhe confere o artigo 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de
22.12.2009, cic o artigo 34, V da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Walter Pires de Oliveira a quadra de esportes localizada no
bairro Bandeirantes, nesta Cidade.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo proceder à identificação da quadra de esportes com a
denominação referida no caput deste artigo, bem como a devida comunicação a
CEMIG, a COPASA, à ECT e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18, dé maio de 2010.
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL ESA
DE PARACATU ; .
Ato oficial da Comissão cs Constituição ,
Ato oficial digitalizado, Justiça e Redação afixaco no quadro de
afixado no quadro de avisos deste Poder avisos destu L.egisiativo, conforms o art. 105
Legislativo e publicado no portal da LOM?, para os efeitos ds puolicidade.
o Paracatu (MG) l W PÁ! ) 5 22040
Patricia Ferr Les Mendes
Matricula 470.0101.024
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu.sal)veloxmail.com.br

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