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norma nº 2791/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id4026

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matéria 3286 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 2791, DE 26 DE MAIO DE 2010
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição
legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, redação dada pela
Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Esther Siqueira
Tilimann, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 00385379/0001-
03, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas , 26 de maio de 2010.
VASCO|PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
iLegislativo e publicado no portal
=" PREFEITURA MUNICIPAL
Ui dA Í
ori Bolico
Matrícula 470.0101.03
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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