| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 1999 |
| Date | 1999-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARACATU 200 ANOS CIRABIEA FARA TODOS Prefeitura Municipal de Paracatu doa Avenida Olegário Maciel, nº166, Centro, Fone:671-1366 , Fax: 671-5455 LEINº 2.269/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Rua Cândido Silva Neiva” a rua localizada no Loteamento do Aeroporto no bairro Paracatuzinho com o nome de Travessa 12, com início na rua José Oliveira Melo e término na rua Professora Maria Lúcia A. Ferreira. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação. desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à TELEBRASÍLIA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 29 de outubro de 1999. , CÂMARA DE > ALMIR PARACA Prefeito Municipal o tea roma Setran re casta CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU — Ie potoceio nº JLS$/99. i mceso im Q9///99. NORÁRIO R:SO —Aloap o ecopolenista q 4 ft asa t.