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norma nº 2269/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2269 / 1999
Date 1999-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARACATU 200 ANOS
CIRABIEA FARA TODOS
Prefeitura Municipal de Paracatu doa
Avenida Olegário Maciel, nº166, Centro, Fone:671-1366 , Fax: 671-5455
LEINº 2.269/99
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de "Rua Cândido Silva Neiva” a rua localizada no
Loteamento do Aeroporto no bairro Paracatuzinho com o nome de Travessa 12, com início na rua
José Oliveira Melo e término na rua Professora Maria Lúcia A. Ferreira.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação. desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a
denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à
TELEBRASÍLIA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 29 de outubro de 1999. ,
CÂMARA DE
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ALMIR PARACA
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU — Ie
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