| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2250 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 411 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone [061] 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.250/99 Dispõe sobre denominação de avenida que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Avenida Olegário Maciel", a avenida localizada no centro e conhecida pelo mesmo nome. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a avenida com a denominação referida no caput. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 02 de setembro de 1999. ALMIR PARACA Prefeito Municipal -t Sr =: 3. =