| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 413 |
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consTRUNIDO O PITURO Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 rreserena momciras CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.290/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de Rua "Zelina Martins de Oliveira ”, a Travessa localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecida pelo nome de Travessa Wolney Meireles, com início na Rua Wolney Meireles e término na Travessa Amália de Souza. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de Telecomunicações local Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 15 de dezembro de 1999. ND, AL PARACA Prefeito Municipal iguel ípio Procurador eral do Municip