| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2255 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 414 |
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A a Av. vithedário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEFNº 2.255/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. Tº - É denominada de “Rua Joaquim Murtinho", a rua tem início na Avenida Olegário Maciel e desemboca na BR 040, localizada no centro e conhecida pelo mesmo nome. Parágrafo Único - É'fixado o prazo-de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Mahicipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor sa data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 02 de setembro de 1999. Dal E: BR 4 É. a 5% j E E) [ra ba E es ac. HE ao CÂMARA DE PARACATU 004091