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← Paracatu (MG)

norma nº 1649/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1649 / 1990
Date 1990-05-21
EmentaOFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id4153

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Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.649
OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTA
DO DE MINAS GERAIS.-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe
cial o previsto no artigo 5l4 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Paracatu, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu de
cretou, e ele promulga a seguinte
LEI:
Art. 12 - De conformidade com o disposto no
$ 2º do Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil,
o Hino Municipal de Paracatu é composto da música de João Duarte
Campos e do poema de Agenor Gonzaga dos Santos, conforme anexos da
letra e partitura, que ficam fazendo parte integrante da presente
Lei.
Art. 2º - A regulamentação do Hino Municipal
obedecerá, em princípio a presente Lei e o prescrito no Decreto-
Lei nº 4.545, de 31 de julho de 1.942, com relação ao Hino Nacio-
nal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder b -
Legislativo e puta, no portal PAULO RIBEIRO DA SILVA
Eira Sala das Sessões, 21 de maio de 1.990.
-Vereador Presidente-
Matricula 4 à Sado 031

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