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norma nº 1642/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1642 / 1990
Date 1990-04-18
EmentaRECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO SANTANA.
native_id4168

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matéria 1573 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DÉ PARACATU
CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1642/1990
Reconhece como Entidade de Utilidade pública
o Conselho Pastoral da Comunidade Católica
Apostólica Romana do Santana.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado às
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele em seu nome, sanciona e proinulga a seguinte Led:
Art. 1º - Fica reconhecido como entidade Ge
utilidade pública o Conselho Pastoral da Comunidade Católica Apostólica
Romana do Santana.
Art. 2º - Esta Lei entrará cm visor oa duta
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paracatu- MG., 18 de abril de 1990.
Antonio Arquimed drgos de Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL
- DE PARACATU..
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
www.camaraptu mg.gov.br.
Paracatu mo O LOS LM
ITADO EMI
emitem
- MG
ARA MUNICIPAL DE PARACATU

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