| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 1999 |
| Date | 1999-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 417 |
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br Prefeitura Municipal de Paracatu N& =" Avenida Olegário Maciel, nº166, Centro, Fone:671-1366 , Fax: 671-5455 LEINº 2.268/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Rua Mário Mariano de Almeida” a rua localizada no bairro Arraial D'Angola com o nome de rua Estrela do Sul, com início na rua Dom Serafim e término na rua da Chácara. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à TELEBRASÍLIA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. o > Paracatu, 29 de outubro de 1999. = a E PARACA “b a E Prefeito Municipal m 5 + no via A