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norma nº 2346/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2346 / 2000
Date 2000-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id418

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU ,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº2.346, de 22 de novembro de 2.000.
Dispõe sobre a denominação de Passarela de Pedestre que menciona e dá outras
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A passarela destinada à travessia de pedestre que liga
o centro da cidade ao bairro Alto do Açude, sobre a BR 040, passa a denominar-se
“Passarela Saturnino Lopes dos Reis”.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para a Administração municipal identificar a passarela
com a denominação referida no caput.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 22 de novembro de 2000.
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Prefeito Municipal
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