| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2000 |
| Date | 2000-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU , ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº2.346, de 22 de novembro de 2.000. Dispõe sobre a denominação de Passarela de Pedestre que menciona e dá outras O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A passarela destinada à travessia de pedestre que liga o centro da cidade ao bairro Alto do Açude, sobre a BR 040, passa a denominar-se “Passarela Saturnino Lopes dos Reis”. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para a Administração municipal identificar a passarela com a denominação referida no caput. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu-MG, 22 de novembro de 2000. (1, AL PARACA Prefeito Municipal Miguel Procur. Il do Múgricipio me remo era tn rm cet cm rr JAMARA MUNIGIPAL DE PARACATU — Mk mca nr LAGSA RECES LDO EM SOJA Moss Ala | 6) CÂMARA DE Pam, 7