| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 1990 |
| Date | 1990-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 4191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
www.camaraptu, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.681/1990 Dispõe sobre criação de Escolas Municipais. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cã- mara Municipal aprovou, e ele em seu nome, sanciona e promulga a se- guinte Lei: Art. 1º. Ficam criadas Escolas Municipais nas seguintes localidades: a) Bairro do Alto da Colina; b) Povoado Lavrado de São Gonçalo. Parágrafo único. As escolas criadas por for- ça desta Lei, passarão a se denominarem respectivamente Escola Muni- cipal de 1º grau Prof. Gidalte Maria dos Santos e Escola Municipal de 1º grau Cândido da Silva Neiva. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal tomará providências para a execução da presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paracatu-MG., 18 de outubro de 1990. Antonio Arquimedes Borges de Oliveira Prefeito Municipal :Y CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU mas Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal Paracatu (MG) Maria Helena i B Matríguta 470.0101.031