| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 1999 |
| Date | 1999-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 420 |
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e a ines Prefeitura Municipal de Paracatu da Avenida Olegário Maciel, nº166, Centro, Fone:671-1366 , Fax: 671-5455 LEINº 2.267/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - É denominada. de "Rua Ernesto Mariano de Almeida” a rua localizada no bairro Arraial D'Angola com o nome de rua Floresta, com início na rua José Joaquim da Costa e término na rua Etelvina Resende. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à TBLEBRASÍLIA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. o Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. o a Paracatu, 29 de outubro de 1999. = 5 (> ALMIR PARACA Prefeito Municipal a go S Procurador Géral do Município CÂMARA DE PARACAJU