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← Paracatu (MG)

norma nº 1684/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 1990
Date 1990-11-08
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ "FIRMINA SANTANA".
native_id4206

Originating matéria

matéria 1647 →

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texto integral #

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7)
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1684/1990
Reconhece de Utilidade Pública a Creche
Criança Feliz "Firmina Santana".
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi
nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
art. 1º. Fica reconhecida como entidade de uti-
lidade pública a Creche Criança Feliz “Firmina Santana".
publicação.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
Paracatu-MG., 08 de novembro de 1990.
Zi,
Antonio Arquimedes “ é Oliveira
Prefeito fila cipal
/ y CÂMARA MUNICIPAL
b ; DE PARACATU
mf aa Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
www.camaraptu.mg.gov.br.
Paracatu (MG) / DS / 11

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