| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ "FIRMINA SANTANA". |
| native_id | 4206 |
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7) a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1684/1990 Reconhece de Utilidade Pública a Creche Criança Feliz "Firmina Santana". O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: art. 1º. Fica reconhecida como entidade de uti- lidade pública a Creche Criança Feliz “Firmina Santana". publicação. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Paracatu-MG., 08 de novembro de 1990. Zi, Antonio Arquimedes “ é Oliveira Prefeito fila cipal / y CÂMARA MUNICIPAL b ; DE PARACATU mf aa Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal www.camaraptu.mg.gov.br. Paracatu (MG) / DS / 11