| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 1989 |
| Date | 1989-04-05 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL. |
| native_id | 4220 |
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1584 Dá nova dencminação em escola rural, A Câmara Kunicipal de Paracatu, Estedo de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º- A Escola Municipal Santo Antonio, situada na Fazenda Ligeiro do Cedro, criada por força da Lei Kunicipal nº 1.341,de 07 de abril de 1983, passa a ser denominada de "Escola Iunicipal Manoel Pei xoto Braga” » Art. 22- O Poder Executivo, através da Secretaria / Hunicipal de Educação, tomará todas as providências necessárias para que ge proceda a consolidação da nova denominação, inclusive comunicação aos & - gãos competentes do Estado. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 05 de abril de 1989 CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal wwwcamaro gov.br: ptu mg: rca tos 4 22 LL