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← Paracatu (MG)

norma nº 1584/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 1989
Date 1989-04-05
EmentaDÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL.
native_id4220

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matéria 1722 →

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À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1584
Dá nova dencminação em escola rural,
A Câmara Kunicipal de Paracatu, Estedo de Minas
Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º- A Escola Municipal Santo Antonio, situada
na Fazenda Ligeiro do Cedro, criada por força da Lei Kunicipal nº 1.341,de
07 de abril de 1983, passa a ser denominada de "Escola Iunicipal Manoel Pei
xoto Braga” »
Art. 22- O Poder Executivo, através da Secretaria /
Hunicipal de Educação, tomará todas as providências necessárias para que ge
proceda a consolidação da nova denominação, inclusive comunicação aos & -
gãos competentes do Estado.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário
a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 05 de abril de 1989
CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no portal
wwwcamaro gov.br:
ptu mg:
rca tos 4 22 LL

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