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← Paracatu (MG)

norma nº 1587/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1587 / 1989
Date 1989-05-16
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU.
native_id4227

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matéria 1731 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 . ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.587
Reconhece de Utilidade Pública, a Associa-
&o dos Garimpeiros de Faracatu.
A Câmara E unicipal de Paracatu, Estado de?
Hinas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome *
sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica reconheciãr como de utili —
dade pública a Associação dos Garimpeiros de Porsczt tu, situnda à
Rua Dr. Sérgio Ulhôa, nº 160 - Centro.
Art. 2º - nevogadas as Gisposições em con-
trário, entrará a presente Lei em vigor na deta de sua publicação.
Peracatu, 26 de maio dé 1999.
. (/ÁcA)
OlZápio (AAA
Qhefe de Gabinete.
itão
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
x Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
iLegislativo e publicado no portal
Paracatu (MG) My o)
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Moria He Helena E S

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