| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 1989 |
| Date | 1989-05-16 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 . ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.587 Reconhece de Utilidade Pública, a Associa- &o dos Garimpeiros de Faracatu. A Câmara E unicipal de Paracatu, Estado de? Hinas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome * sanciono a seguinte Leis: Art. 1º - Fica reconheciãr como de utili — dade pública a Associação dos Garimpeiros de Porsczt tu, situnda à Rua Dr. Sérgio Ulhôa, nº 160 - Centro. Art. 2º - nevogadas as Gisposições em con- trário, entrará a presente Lei em vigor na deta de sua publicação. Peracatu, 26 de maio dé 1999. . (/ÁcA) OlZápio (AAA Qhefe de Gabinete. itão CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU x Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder iLegislativo e publicado no portal Paracatu (MG) My o) LS) > Moria He Helena E S