| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 1989 |
| Date | 1989-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS L5I Kxº 1. 606/1999 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras pro vidências, O Prefeito Kunicipal de Paracatu - Estado de Mi nas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câã- mara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A rua sem denominação, conhecida pelo apelido de “Rua da Divisa" no Bairro Paracatuzinho, passa a denomi- nar-se RUA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Art. 2º - A Prefeitura Municipal tomará as pro- vidências necessárias para a colocação de placas indicativas. “rt. 3º - A presente Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadãs as disposições em contrário, Paracatu - Minas Gerais 11 de setembro de 1989 PP “SORGES DE OLIVEIRA tree rem sa CÂMARA MUNICIPAL : DE PARACATU Ses mfÉRa Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Pref Municipal -egislativo e publicado no portal www.camaraptu.mg.gov.br. >aracatu (MG) 1944 4. “ufa EL WLIMPIO PERE LEITÃO Chefe de Gabinete Meria Helena Bolico Matrícula 470.0101.031 As