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norma nº 1603/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1603 / 1989
Date 1989-09-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id4259

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matéria 1689 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,.603/1989
Reconhece de utilidade pública o Movimento Ver-
de Paracatu - Estado de Minas Gerais.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi
nas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cã-
mara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública
o “NOVIMENTO VERDE DE PARACATU - Estado de Minas Gerais".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contiáa
rio.
Paracatu - Minas Gerais, 11 de setembro de 1989
RGES DE OL IRA
Municipal
ANTÔNIO JRQUIHED)
P
€
lotada AJ
[6) IO JEREIRA LEI
Chefe de Gabinete
r-
624 -CAMARA MUNICIPAL
: k DE PARACATU
“a Ato oficial digitalizado,
afixado no quadro de avisos deste Poder
Legislativo e publicado no porta
. govbr.

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