| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 1989 |
| Date | 1989-09-11 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,.603/1989 Reconhece de utilidade pública o Movimento Ver- de Paracatu - Estado de Minas Gerais. O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi nas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cã- mara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o “NOVIMENTO VERDE DE PARACATU - Estado de Minas Gerais". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contiáa rio. Paracatu - Minas Gerais, 11 de setembro de 1989 RGES DE OL IRA Municipal ANTÔNIO JRQUIHED) P € lotada AJ [6) IO JEREIRA LEI Chefe de Gabinete r- 624 -CAMARA MUNICIPAL : k DE PARACATU “a Ato oficial digitalizado, afixado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no porta . govbr.