| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1989 |
| Date | 1989-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4269 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 -- ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.621 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, em es pecial o previsto no artigo 62, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1.972; e artigo 32, Ítem IV do Regimento In terno, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguinte LEI Art. 1º - A rua conhecida por Maria do Carmo! Cardoso Damasceno situada no Bairro Alvorada, passa a ser denomina- da por Lei. Art. 2º - O Executivo Municipal tomará as pro vidências para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Para- catu, 13 de novembro de 1.989. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato oficial digitalizado, PAULO RIBEIRO DA SILV A afxado no quadro de avisos deste Poder Legislativo e publicado no portal =Vereador PresidenteJWww.camarapty.mg.gov.br. M jParacatu (MG) OLA L Matrícula 470 0101.0314