| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1990 |
| Date | 1990-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.636 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0 O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, em espe cial o previsto no artigo 62, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1.972; e artigo 32, ítem IV do Regimento In terno, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguinte LEI Art. 1º - A rua "B" no bairro Vila Mariana, pas sa a denominar-se Rya DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA (Nenem Baruzinho). Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, tomara as providências para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 1.990. 76 CAMARA MUNICIPAL El DE PARACATU PAULO RIBEIRO DA sau Ato oficial digitelizado, -Vereador Presidente-: saxado no quearo de avisos deste Poder itagislativo e publicado no porte! “ww .camaraptu mg.gov.br. Paracatu (MG) (A / “Maria Hetera 5 Matricula 470.