br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2271/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2271 / 1999
Date 1999-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id429

Originating matéria

matéria 374 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Auf Sesinimal
Prefeitura Municipal de Paracatu
Avenida Olegário Maciel, nº166, Centro, Fone:671-1366 , Fax: 671-5455
LEINº 2.271/99
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de "Rua José Rabelo de Souza localizada no Bairro
Alto do Córrego com o nome de Rua Sete de Setembro, com início na rua Raul Botelho e término
na rua Gastão Lepesquer.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação. desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a
denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à
TELEBRASILIA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. E.
Paracatu, 29 de outubro de 1999. . o :
ALMIR PARACA -
Prefeito Municipal “ 2 x
cm
q
=
vo
Procurador “do Municipio
CÂMARA DE

open original →