| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 434 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone [061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 emo CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais i LEINº 2.251/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "Antero de Melo Júnior", a rua localizada no bairro Vila Mariana e conhecida pelo nome de Rua G, com início na rua Durval Batista e término na rua Ana Lúcia das Neves. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ETC e à TELEBRASÍLIA, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 02 de setembro de 1999. o =d [sz r EM zo 3 ALMIR PARACA ar o já Prefeito Municipal = O SE Respat SRUAR: 004098 CÂMARA DE PARACATU)