norma nº 292/1956

LEI Nº 292
Dispoe sobre construção de meio fio na rua
Dr. Sergio Ulhoa,
(o) Povo de Paracetu, por seus representantes, decreta e eu pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º = Fica a Prefeitura obrigada, no presente exercicio a
construir um meio fio na rua Dr. Sergio Ulhoa, em ambos os lados.
Art. 2º = O calçamento será retificedo; isto é, substituido por
pedras menores.
Art. 32º = A Prefeitura Municipal, fico autorizada a criar uma
taxa especial para reembolso em perte das despesas efetuadas com o
beneficiamento da ruu Dr. Sergio Ulhôa, a ser recebida dos propri-
etarios dos Imóveis existentes na mesma via publica.
Art. 4º = Revoredas as disposições em contrário, esta lei entra
rá em vigor na data de sua publicação.
Camars Municipal de Paracatu, de Fevereiro de 1.956.
matam creme mamar mta ee e caem
Presidente
Secretário.