norma nº 293/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATÚ
LEI Nº 293
Autoriza obras de melhoramento e embeleza-
mento da Praça Cristo Rei, desta cidade.
0 Povo de Paracetu, por seus representantes, decreta e eu pro-
mulgo a seguinte lei:
art. 1º = Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar ,me
diante planos e orçamentos, previamente elaborados, as obras de me
lhoramento e embelezamento da Praça Cristo Rei, nesta cidade.
Art. 2º = As despesas decorrentes da presente lei, correrao por
conta das dotações proprias do orçamento para 1.956, referentes aos
serviços de ruas é praças.
Art. 3º = Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Paracatu, de Fevereiro de 1.956.
Presidente
Secretário.