norma nº 311/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº 311
Dispõe sobre doação de terreno.
(o) povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu pro-
rulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Paracatu, autorizada
a doar ao Santana Esporte Clube desta cidade, uma faixa de terre
no nesta cidade, situada entre a estreda real do Santana, a Praia
do Corrego Rico e terrene do espólio de Ricardo Lepesqueur.
Parágrafo Único - A faixa, objeto da presente doação, terá a â
rea de 3.200 ms2.
Art. 2º - A faixa de terreno objeto desta doacao destinar-se-a
a complemento da construção de uma praça de esportes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrório, entrará a nre
sente lei em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Psracetu, 30 de Outubro de 1.956,
Presidente,
Secretário.