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norma nº 323/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 323 / 1956
Date 1956-10-30
EmentaAPROVA PLANTA DO ALTO DO CÓRREGO.
native_id4913

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Mot à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº 323
Aprova planta do Alto do corrego,
O Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e en pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a planta elaborada para loteamento do
terreno pertencente a Municipalidade, localizado nesta cidade no
Alto do Corrego.
Art. 2º - O Poder Executivo tomará as providencias necessárias
para fiel execução da mesma,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a pre
sente lei em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Parscatu, 30 de Ovtubro de 1.956.
—
Presidente
a eee eee
Secretário.

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