| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1956 |
| Date | 1956-12-10 |
| Ementa | APROVA PLANO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4919 |
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Mod. 3 º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU LEI Nº 329 Aprova plano rodoviário e dá outras provi- dencias. O Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu pro- mulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado o plano elaborado pelo Serviço Munici- pal de Estradas e Caminhos, para construção e conservação de estra das e pontes municipais, conforme projeto elaborado. Art. 2º - As estradas municipais terao 617 kilometros de exten- ção com os seguintes destinos e respectivas obras de arte: a) Paracatu até divisa Vazante, com uma ponte sobre o Ribeirao Santa Izabel e outra sobre o Ribeirao Trairas; b) Paracatu até divisa com Brasilandia, com uma ponte sobre o Ribeirao Entre Ribeiros; c) Paracatu até divisas com Unaí, na cabeceira do Rio Preto; d) Paracatu até divisas com Catalão em Goiaz, na Fazenda Bata- lha; e) Fazenda Fecha Mão até o Custodio, divisa de Vazante, com u- ma ponte sóbre o Rio Escuro; £) Cabeceira da Prata até divisas com Goiaz, destino Fazenda Vis ta Alegre, com uma ponte sobre o corrego Marmelada; g) Retiro dos Botelho até divisas com Joao Pinheiro, com uma pon te na Vereda Grande e uma no Angelim; h) Fazenda Poções, Canto e Santa Fé, divisas com Unaí, com uma ponte sobre a grota "Alta"; i) Paracatu até o povoado sao Domingos, com uma ponte sobre o cor rego do são Domingos; 3) Paracatu, Fazenda Galdino, com uma ponte sobre o Ribeirao San- ta Izabel; 1) Fazenda Chacrinha até o arraial Pouso Alegre, com uma ponte so bre o corrego Alegria; Mot? PREPEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - continuação - n) Sobre o Ribeirão do Sotero,na estrada do Machadinho ao Pouso Alegre,uma ponte; o) Sobre o Ribeirão do Cachorro,na estrada que vai ao Porto do Faustino Lemes, uma ponte; p)Sobre o Ribeirao São Pedro, lugar denominado Poções na estra- da de automovel que vai à Unaí, uma ponte. Art. 3º - O Poder Executivo tomará as providencias necessárias para conserva das obras existentes, construçao e ampliação das que faltam para completar o presente plano. Art. ljº - Revogadas as disposições em contrário, entrará a pre- sente lei em vigor ne data de sua publicação. Câmara Municipal de Paracetu, 10 de Dezembro de 1.956. eae eee ee e e Presidente. emma mm Secretário.