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norma nº 329/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 329 / 1956
Date 1956-12-10
EmentaAPROVA PLANO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4919

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Mod. 3
º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº 329
Aprova plano rodoviário e dá outras provi-
dencias.
O Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu pro-
mulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o plano elaborado pelo Serviço Munici-
pal de Estradas e Caminhos, para construção e conservação de estra
das e pontes municipais, conforme projeto elaborado.
Art. 2º - As estradas municipais terao 617 kilometros de exten-
ção com os seguintes destinos e respectivas obras de arte:
a) Paracatu até divisa Vazante, com uma ponte sobre o Ribeirao
Santa Izabel e outra sobre o Ribeirao Trairas;
b) Paracatu até divisa com Brasilandia, com uma ponte sobre o
Ribeirao Entre Ribeiros;
c) Paracatu até divisas com Unaí, na cabeceira do Rio Preto;
d) Paracatu até divisas com Catalão em Goiaz, na Fazenda Bata-
lha;
e) Fazenda Fecha Mão até o Custodio, divisa de Vazante, com u-
ma ponte sóbre o Rio Escuro;
£) Cabeceira da Prata até divisas com Goiaz, destino Fazenda Vis
ta Alegre, com uma ponte sobre o corrego Marmelada;
g) Retiro dos Botelho até divisas com Joao Pinheiro, com uma pon
te na Vereda Grande e uma no Angelim;
h) Fazenda Poções, Canto e Santa Fé, divisas com Unaí, com uma
ponte sobre a grota "Alta";
i) Paracatu até o povoado sao Domingos, com uma ponte sobre o cor
rego do são Domingos;
3) Paracatu, Fazenda Galdino, com uma ponte sobre o Ribeirao San-
ta Izabel;
1) Fazenda Chacrinha até o arraial Pouso Alegre, com uma ponte so
bre o corrego Alegria;
Mot? PREPEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
- continuação -
n) Sobre o Ribeirão do Sotero,na estrada do Machadinho ao Pouso
Alegre,uma ponte;
o) Sobre o Ribeirão do Cachorro,na estrada que vai ao Porto do
Faustino Lemes, uma ponte;
p)Sobre o Ribeirao São Pedro, lugar denominado Poções na estra-
da de automovel que vai à Unaí, uma ponte.
Art. 3º - O Poder Executivo tomará as providencias necessárias
para conserva das obras existentes, construçao e ampliação das que
faltam para completar o presente plano.
Art. ljº - Revogadas as disposições em contrário, entrará a pre-
sente lei em vigor ne data de sua publicação.
Câmara Municipal de Paracetu, 10 de Dezembro de 1.956.
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Presidente.
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Secretário.

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