norma nº 384/1957

MOD. 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº 38!
Faz doação de terreno.
O Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu pro-
mulgo a seguinte lei:
art. 1º = Fica doado à Hidroeletrica Melhoramentos Paracatu S,A.,
um lote de terreno de propriedade desta Prefeitura, situado no Largo
do Cexitério unido a um valo do pasto dos farias , com a área de
400 (quatrocentos) metros quadrados. ;
art. 2º = Q referido terreno servirá para construção da estação a
baixadora da referido companhia.
Parágriufe-Único =A localização do terreno objeto da presente doa
ção, fica a critério do Executive Municipal.
Art. 3º = Revogadas as disposições em contrário, entrará a presen
te lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Paracatu, 2 de Novembro de 1.957.
A
Presidente da Camara
secretário.