br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 438/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 1959
Date 1959-09-26
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
native_id5056

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

LEI Nº 43º
Autoriza doação de terreno.
0 Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu promulgo
a seguinre leis
Arte 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terre
no nº 1 do quarteirão nº 9 com a área de quatrocentos metros quadra-
dos, situado no Bairro do Alto do Corrego, pertencente a municipalíida
de, para a Paroquia de Paracatu.
$Parágrafo Único - O terreno da presente dosção só poderá destinar
se a construçao de uma Capela.
Art. 2º = Revogadas as disposições em contrário, entrará a presen-
te lei em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Paracatu, 21 de Fevereiro de 1.959.
aeee amem
Presidente da Camara.
ease
Secretário.

open original →