norma nº 458/1959

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº 458
Autoriza melhonamento em Praça e Avenida.
O Póvo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu promul
go a seguinte leis
Art. 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a proceder melhora-
mentos com construções de meio fio e urbanização da Praça do Rosá-
rio e Avenida Deputado Quintino Vargas, nesta cidade, obedecendo or
çamento do senhor Engenheiro. í
Art. 2º = As despesas decorrentes da presente lei, correrao por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º = Revogadas as disposições em contrário, entrara a pres
sente lei em vigor na data de sua publicação,
Camará" Municipal de Paracatu, 30 de Maio de 1.959.
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Presidente da Camara
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Ed
Secretario.