| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1960 |
| Date | 1960-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
| native_id | 5224 |
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LE1 Nº 570 Autoriza canalização de águas pluviais. 0 Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu promuí go a seguinte lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a canaliz: de aguas pluviais de Rua Joaçquim Murtinho, Padre “anoel e parte da áve! Olegário Maciel no canal existente na Rus Sao Sebastião. art. 2º- Fics o governo do município autorizado a abrir o creédi! especial necessario pare ocorrer ss despesas com & execução des obras « que trata o artigo anterior. ; Art. 5º- Revgam-se as disposições em contrério, entrando a pres te let em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Paracatu, EP qo autuieo die 1.960 Presidente a nPeeeettso > Ed ogro Secretario